Problemáticas sobre a oferta das diferentes habilitações dentro dos cursos superiores de licenciatur
O presente resumo, tendo como um de seus principais propósitos o da reflexão sobre a sistemática de divulgação das habilitações oferecidas dentro dos cursos superiores de licenciatura em música em Minas Gerais, pretende levar ao conhecimento do público em geral uma visão sobre a importância e necessidade da organização destas informações pelos órgãos públicos responsáveis pela disseminação de informações referentes ao ensino superior no Brasil. Outro ponto a ser abordado se refere à necessidade da inserção de algumas informações por parte dos órgãos oficiais reguladores da produção e difusão das informações sobre o ensino superior no site e-MEC, que hoje é o instrumento base único e oficial para pesquisa e publicação destas informações.
Atualmente o governo brasileiro possuí o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores "base de dados oficial e única de informações relativas às instituições e cursos de educação superior [pertencentes ao sistema federal de ensino], mantido pelo MEC" (BRASIL, 2007, apud BELATO e MONTICELI, 2017). O Sistema Federal de Ensino "compreende as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior." (BRASIL, 2006, apud BELATO e MONTICELI, 2017). No que tange a oferta de cursos superiores de licenciatura em música em Minas Gerais, todas as instituições que os oferecem estão devidamente registradas, porém tanto nas modalidades de bacharelado e licenciatura encontram-se contradições e falta de informações referentes as habilitações ofertadas (BELATO e MONTICELI, 2017).
PROBLEMA: Suponhamos que um vestibulando tenha interesse em cursar licenciatura em música em MG e vá pesquisar as IES que ofereçam esta graduação apenas tendo como base o site e-MEC, que pressupõe-se ser o sistema de divulgação mais completo e diretivo. Neste caso, a pessoa terá uma série de informações incorretas e até mesmo de omissões destas, o que pode fazer que anos mais tarde esta escolha desponte em uma má atuação profissional. Por exemplo, se a pessoa tiver interesse em cursar licenciatura com maior foco em um instrumento específico, é preferível que ela busque IES que ofereçam este tipo de habilitação, ao invés de um curso que se foque em uma educação musical escolar. E é neste tipo de discrepâncias que queremos focar nossa investigação.
Outro ponto a ser analisado por este resumo trata sobre a oferta de cursos de licenciatura em música em Minas Gerais, onde as informações referentes às habilitações ainda não possuem regulamentação legislativa para sua devida inserção no Cadastro e-MEC, apresentando déficits e dissonâncias à respeito das ofertas de habilitações dentro das modalidades registradas no Cadastro e as oferecidas por estas instituições.
Em Minas Gerais, todas as IES ofertantes de curso superior em música oferecem a modalidade citada. No site do Cadastro se registra as seguintes nomenclaturas para os cursos de licenciatura oferecido por estas instituições: Licenciatura em Música (UFMG, UnB, UFJF, UNIMONTES, UFSJ, UFU, UNINCOR, CEUCLAR, UNIS, CEUNIH, UFOP e UEMG) e Educação Musical Escolar (UEMG). Porém, sobre a situação de discrepâncias entre as nomenclaturas das habilitações registradas no Cadastro e as habilitações registradas nos sites destas IES, foram observadas algumas dissonâncias entre a nomenclatura dos cursos de licenciatura registrados nos domínios digitais das instituições e a nomenclatura registrada no Cadastro e-MEC, além de outras habilitações que são ofertadas dentro dos cursos de licenciaturas em música destas instituições e que não possuem registro neste cadastro. São estes os casos práticos que possuem tal problema:
- Casos de não registro de habilitação: Licenciatura em Instrumento Musical ou Canto (UFU, UEMG e UFJF).
- Caso de dissonância entre a nomenclatura do curso registrada e a informada pelo site da instituição: Licenciatura em Artes Música (UNIMONTES).
- Caso de registro de nomenclatura inexistente: Licenciatura em Música (UEMG e UFU).
- Curso não mais ofertado: Licenciatura em Música (UnB).
Considerando que este Cadastro é oficialmente a única base de dados governamental com informações relativas à oferta de cursos superiores no Brasil, a necessidade de um comprometimento com o registro da atual realidade dos cursos superiores em Música se faz necessária, já que ele deveria se caracterizar como a fonte mais completa e confiável referente a esta oferta. Porém, observa-se que para este instrumento se consolidar como um marco sólido no acesso das informações supracitadas, principalmente nos cursos de licenciatura em música ofertados em Minas Gerais, tais questões precisam ser sanadas.
REFERÊNCIAS
BELATO, Kainan; MONTICELI, Alexandra. “O Ensino Superior de Música em Minas Gerais: cadastro e análise dos cursos de graduação”. Congresso UEaDSL, 2017. Disponível em: <https://goo.gl/VcbLCu>. Acessado em: 10 de junho de 2017.
